Perguntas Frequentes
Prezada Entidade Certificadora,
Gostaríamos de informar que esta Junta Comercial, assim como outras Juntas Comerciais do AC, AM, AP, CE, DF, MT, MS, RR, e RS, utiliza o Portal GOV.BR para acessar seus respectivos portais de serviços.
Desde o início de 2021, diversos órgãos vêm adotando a Assinatura GOV.BR em diferentes processos que envolvem assinaturas eletrônicas. Nesse sentido, as Juntas Comerciais implementaram a assinatura eletrônica nos processos de registro de empresas (abertura e fechamento) e outros atos societários. Essa integração aos sistemas que oferecem serviços públicos na Plataforma de Assinatura GOV.BR traz eficiência para a administração pública e aprimora a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Através da ferramenta de Assinaturas Eletrônicas Avançadas do portal GOV.BR, qualquer cidadão com conta gov.br, com selo de confiabilidade PRATA ou OURO, pode realizar assinaturas eletrônicas avançadas de documentos em formato digital, utilizando sua própria conta gov.br.
Vale destacar que o documento assinado digitalmente possui a mesma validade de um documento com assinatura física, conforme regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze.
ACESSOS | BRONZE | PRATA | OURO |
Uma única conta para acessar diversos serviços digitais | SIM | SIM | SIM |
Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular | SIM | SIM | SIM |
Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados | SIM | SIM | SIM |
Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial | SIM | SIM | SIM |
Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais | NÃO | SIM | SIM |
Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br | NÃO | SIM | SIM |
Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br | NÃO | SIM | SIM |
Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da sua conta | NÃO | SIM | SIM |
Nível máximo de segurança da conta gov.br | NÃO | NÃO | SIM |
A Plataforma de Assinatura GOV.BR, composta pelo Portal de Assinaturas GOV.BR e pela API de Serviços de Assinatura Eletrônica GOV.BR, foi criada para atender à demanda dos cidadãos brasileiros por serviços públicos digitais e segue em constante evolução.
Essa plataforma possibilita que os serviços integrados possam criar assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita. Dessa forma, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos.
Com base nas informações acima, esclarecemos que sua solicitação deve ser direcionada à equipe técnica responsável pela infraestrutura do GOV.BR, para que possam avaliar e implementar as ações necessárias para atualizar as referidas cadeias.
Atenciosamente,
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Junta Comercial do Estado do Ceará