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Perguntas Frequentes

Em quais situações não será permitido o registro automático?
Última atualização 8 meses atrás

Seguem abaixo as situações em que NÃO SERÁ PERMITIDO o Registro Automático.

Para qualquer Natureza Jurídica (Empresário, Sociedade LTDA):

a) ato de transformação;
b) menor;
c) estrangeiro;
d) praticar ato por procuração;
e) CPF que esteja bloqueado;
f) representante legal;
g) contiver anexos;
h) incluir nome fantasia;
i) atividade que bloqueie o registro automático, que são:

6421200 - BANCOS COMERCIAIS
6423900 - CAIXAS ECONOMICAS
6433600 - BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
6432800 - BANCOS DE INVESTIMENTO
6438701 - BANCOS DE CAMBIO
6436100 - SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS
6435201 - SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO
6440900 - ARRENDAMENTO MERCANTIL
6434400 - AGENCIAS DE FOMENTO
6435203 - COMPANHIAS HIPOTECARIAS
6612603 - CORRETORAS DE CAMBIO
6612601 - CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
6435202 - ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO
6424702 - COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO
6493000 - ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS
6512000 - SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA
6511101 - SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS VIDA
6450600 - SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO
5111100 - TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR
8011101 - ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA
6520100 - SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE
6542100 - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA
6911701 - SERVICOS ADVOCATICIOS
6612602 - DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

LTDA

a) se existir Sócio Pessoa Jurídica;
b) se existir Administrador Não Sócio;
c) contrato de 7 cláusulas;
d) se adicionar cláusula no contrato completo;
e) qualquer forma de integralização do capital social que não seja em espécie e no ato;
f) Se for marcada como Sociedade de Propósito Específico;
g) incluir clausula de nome fantasia com contrato.


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