Inscrição de Transferência de Sede
(Quando a Matriz está registrada em outro estado e deseja transferir-se para o Ceará)
1-PORTAL DE SERVIÇOS – acesse o Portal de Serviços do Integrador Estadual e realize seu
cadastro;
2-VIABILIDADE
Nova Viabilidade
Faça a consulta de viabilidade e preencha a opção Alteração de endereço entre estados;
Informe os dados da empresa;
Conclua a consulta e aguarde o resultado da análise.
Consultar Viabilidade
Para consultar o resultado da Viabilidade, acesse o Portal;
No item Viabilidade, clique em pesquisar e informe o número da Consulta;
A consulta pode ser deferida ou indeferida.
Se for indeferida
Verifique o motivo do indeferimento e cancele a viabilidade;
Faça nova viabilidade, atendendo a exigência informada.
3- DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA, DBE - Após a consulta de viabilidade deferida, deve
preencher o Documento Básico de Entrada, DBE.
Selecione a opção consulta DBE, o sistema vai direcionar para o sistema Coletor Nacional, da
Receita Federal do Brasil;
Informe o número da Viabilidade deferida (integrar viabilidade);
O sistema vai recuperar os dados já preenchidos na Consulta de Viabilidade, devendo
preencher a opção de alteração de endereço entre estados;
Ao concluir, o sistema vai gerar os números do recibo (CADSINC) e de identificação.
Aguarde o resultado da análise da Receita Federal.
Se o DBE for indeferido
O Documento será cancelado automaticamente, sendo necessário preencher outro, atendendo
as exigências apontadas no primeiro.
4- FICHA DE CADASTRO NACIONAL - Com o DBE deferido, inicie o preenchimento da Ficha
de Cadastro Nacional, FCN, no item Integrador, no Portal de Serviços;
Clique em Gerar nova FCN/RE e informe a natureza jurídica da empresa;
Informe o Ato Alteração - 002 e evento 039 - Inscrição de Transferência de Sede;
Em seguida, Integre DBE e Viabilidade na aba Matriz;
Preencha os dados da matriz;
OBS.: Ao preencher a FCN vai aparecer uma mensagem "NIRE NÃO LOCALIZADO", então apenas clicar em "ok" e continuar o preenchimento da FCN.
Clique em avançar e informe os dados dos sócios;
Em seguida, informe os dados do contador e avance; (os telefones não podem ser repetidos e
precisam ter hífen separando os números, (Ex: 3101-2480);
O sistema vai gerar a capa do processo, a FCN e o link para gerar o DAE;
5-PROTOCOLO DIGITAL – Para enviar o processo digitalmente, basta, após o pagamento, no Portal de
Serviços, clicar no item Registro Digital e em solicitar novo registro. Preencha os campos
solicitados e realize a assinatura digital (assinatura deve ser dos sócios, por meio de Certificado
da assinatura avançada do Gov.br).
Em seguida, envie o processo, digitalmente, para a Jucec, no item Enviar para Jucec.
OBS: Neste processo, deve anexar o documento de transferência arquivado na Junta Comercial da UF onde a empresa estava registrada.